Saiba quem será proibido de efetuar PIX após novo decreto do Banco Central

Na semana passada, o Banco Central (BC) publicou uma série de alterações no Regulamento do Pix, com a proposta de melhorar os mecanismos de segurança do pagamento, que é o queridinho de grande parte da população.

A intenção é garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. Segundo nota do BC, com as novas medidas, será mais difícil para golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes dos que estão nas bases da Receita.

A mudança gerou uma série de notícias falsas, por exemplo, de que pessoas devendo impostos ou com nome sujo teriam suas chaves bloqueadas. Pode ficar tranquilo, que isso é FALSO.

As novas medidas não vão alterar em NADA a forma como você faz ou recebe o seu Pix. “Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, explica o BC.

Outra mudança é que pessoas e empresas que utilizam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vincula à chave não poderão mais fazer isso. A partir de agora, será preciso excluir a chave e criar uma nova, com novas informações. As chaves do tipo e-mail também não poderão mais mudar de nome.

Quais chaves Pix serão excluídas?

A alteração, que entra em vigor em julho, afeta apenas 1% das chaves cadastradas. Serão excluídas as chave Pix:

Chaves CPF

Com grafia inconsistente;

• De falecidos;
• CPF suspenso;
• CPF cancelado;
• CPF nulo.

Chaves CNPJ

• CNPJ inapto;
• CNPJ baixado;
• CNPJ suspenso;
• CNPJ nulo.