Transparência na remuneração dos profissionais ganha espaço na agenda regulatória do setor
CVM, Anbima e Banco Central convergem para debate sobre conflitos de interesse no mercado financeiro
A discussão sobre conflitos de interesse no mercado de investimentos passou a ocupar lugar ampliado na agenda regulatória, saindo do foco restrito sobre consultores e assessores e alcançando também a estrutura bancária de distribuição de produtos financeiros. A Resolução 179 da CVM trouxe novas exigências de transparência para remuneração e incentivos comerciais, mas especialistas observam que o tema pode avançar para outras instâncias regulatórias. Durante o Congresso Internacional Planejar 2025, representantes do setor mencionaram que o Banco Central analisa alternativas para tornar mais visível a comissão embutida na venda de títulos bancários, assunto ainda em avaliação técnica e sem cronograma oficial.
O painel mostrou que o debate sobre conflitos de interesse não se concentra mais apenas na diferenciação entre consultoria e assessoria, mas na forma como a remuneração influencia a recomendação e a tomada de decisão do investidor. A discussão passa a envolver o grau de clareza oferecido ao cliente sobre incentivos financeiros, sobre quem conduz a orientação e sobre como cada modelo de atuação se sustenta economicamente.
A perspectiva da Anbima indica que a padronização das informações fornecidas ao investidor tende a ganhar maior relevância na autorregulação. A superintendente de Representação de Mercados da ANBIMA, Tatiana Itikawa, observou que o desafio vai além da regra formal e envolve o modo como o investidor compreende o serviço contratado. "Um assessor pode recomendar um produto da própria instituição, desde que deixe claro porque aquela opção atende melhor ao cliente". Segundo ela, a separação entre emissão, análise e distribuição reduz dúvidas sobre a independência da orientação.
No âmbito regulatório, a CVM sinalizou que o conflito de interesse não desaparece, mas pode ser tratado com mecanismos de transparência que permitam maior comparação entre preço e entrega. Para André Pássaro, superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM, o conflito de interesse faz parte do mercado. "A transparência funciona como o único mecanismo capaz de permitir que o investidor avalie se o que paga se alinha ao serviço que recebe". A avaliação do executivo indica que a discussão tende a avançar à medida que o próprio investidor ganha instrumentos para interpretar a remuneração.
O debate também abordou o crescimento de profissionais que atuam sem certificação ou autorização formal, fenômeno intensificado pela presença de influenciadores financeiros e conteúdos de recomendação disfarçados de educação. A ausência de referência única no relacionamento levou parte dos participantes a destacar o papel do planejador financeiro como ponto de continuidade na jornada do cliente, especialmente quando a distribuição ocorre por múltiplos agentes e plataformas.
Da perspectiva jurídica, o mediador Isac Costa destacou que a regulação começa a refletir um redesenho da relação entre venda e orientação. "Quanto mais clara a estrutura de incentivos, maior a chance de o investidor entender a diferença entre quem orienta e quem comercializa produtos". Para ele, o avanço depende menos de proibições e mais de mecanismos que facilitem a interpretação do risco e do custo embutido na recomendação.
Entre os participantes há um entendimento de que a confiança no relacionamento entre investidor e profissional tende a se associar menos à tecnologia ou à variedade de produtos disponíveis e mais à forma como os incentivos, as responsabilidades e a estrutura de remuneração são apresentados. "A regulação estabelece um ponto de partida para essa comparação, mas a escolha do investidor ainda depende de fatores como o método de trabalho adotado, a continuidade do acompanhamento e o grau de alinhamento entre orientação recebida e objetivos financeiros individuais", pondera Ilene Najjarian, professora da FGV.
Sobre a Planejar
A Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro) é a única instituição no Brasil autorizada a conceder a certificação CFP® (Certified Financial Planner). É afiliada ao FPSB (Financial Planning Standards Board) entidade norte-americana responsável pela divulgação, gerenciamento e controle do uso das marcas CFP® fora dos Estados Unidos.
O Brasil é o quinto país com mais planejadores financeiros certificados, com mais de 10,6 mil profissionais. No mundo, são mais de 230 mil. A certificação CFP® é uma certificação de distinção que traz um diferencial para a carreira do profissional. Para obtê-la, além de comprovar conhecimentos técnicos por meio de avaliação específica, o candidato também precisa comprovar formação acadêmica, experiência profissional e adesão a um código de ética. Para manter a certificação, o profissional precisa ainda cumprir requisitos de educação continuada.